Termos de serviço

Última atualização: 18/10/2026

Visão geral

Bem-vindo à MAAT. Os termos "nós", "nos" e "nosso" referem-se à MAAT Agroflorestal LTDA. A MAAT opera esta loja e este site, incluindo todas as informações, conteúdos, funcionalidades, ferramentas, produtos e serviços relacionados (os "Serviços"). A loja funciona na plataforma Shopify.

Estes Termos de Serviço, junto com as políticas aqui referenciadas (os "Termos"), descrevem os seus direitos e responsabilidades ao usar os Serviços. Ao visitar, interagir ou usar os Serviços, você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não use os Serviços. Nada nestes Termos limita os direitos que o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) garante a você.

Seção 1. Identificação

Este site é operado por MAAT Agroflorestal LTDA, CNPJ 59.259.737/0001-76 (matriz, Garopaba/SC). As vendas do site são faturadas e enviadas pela filial de São Paulo: CNPJ 59.259.737/0002-57, R. Afonso Celso, 1512, Vila Mariana, São Paulo/SP, CEP 04119-062.

Contato: alo@bebamaat.com.br · WhatsApp (48) 99178-0424.

Seção 2. Acesso e conta

Ao aceitar estes Termos, você declara ter pelo menos 18 anos ou estar autorizado pelo seu responsável legal.

Para comprar, pediremos informações como e-mail, telefone, CPF ou CNPJ, endereço de entrega e dados de pagamento. Você declara que as informações fornecidas estão corretas, atualizadas e completas.

Se criar uma conta, você é responsável por manter a segurança das suas credenciais e por toda a atividade nela. A conta é pessoal e não pode ser transferida, vendida ou cedida.

Seção 3. Nossos produtos

Nos esforçamos para apresentar os produtos com precisão. As cores e a aparência podem variar um pouco conforme a tela e as configurações do seu dispositivo.

Podemos alterar descrições, descontinuar produtos e limitar quantidades por pedido, por pessoa ou por região. As compras feitas no site se destinam a uso pessoal ou doméstico, não a revenda.

Seção 4. Pedidos

Ao fazer um pedido, você faz uma oferta de compra. O pedido é confirmado depois da aprovação do pagamento. Podemos recusar ou cancelar um pedido em caso de erro evidente de preço ou de cadastro, suspeita de fraude ou falta de estoque. Nesses casos, avisamos pelo e-mail ou telefone informados e devolvemos integralmente o valor pago.

Confira o pedido antes de finalizar. Depois de aceito, o cancelamento segue a nossa Política de Trocas, Devoluções e Reembolso, que inclui o direito de arrependimento de 7 dias corridos após o recebimento (art. 49 do CDC).

Seção 5. Preços e pagamento

Os preços são em reais (BRL) e incluem os impostos. O frete é informado à parte no checkout, antes do pagamento. Preços, descontos e promoções podem mudar sem aviso prévio; vale o preço exibido no momento da finalização do pedido. Promoções podem ter regras próprias; em caso de conflito, prevalecem as regras da promoção.

Aceitamos cartão de crédito e Pix, processados pelo Mercado Pago. Você declara que está autorizado a usar o meio de pagamento informado.

Seção 6. Envio e entrega

Entregamos em todo o Brasil. Os prazos e as condições de frete estão na nossa Política de Frete e Entrega. Os prazos são estimativas e podem ser afetados por eventos fora do nosso controle, como greves e desastres naturais. Respondemos pelo produto até a entrega no endereço informado.

Seção 7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo dos Serviços (marca, logotipo, textos, imagens, ilustrações, vídeos e design) pertence à MAAT Agroflorestal LTDA ou aos seus licenciadores e é protegido pela legislação brasileira (Lei 9.279/1996 e Lei 9.610/1998). É proibido reproduzir, distribuir, modificar ou usar esse conteúdo sem autorização prévia por escrito. O nome e a marca da Shopify pertencem à Shopify.

Seção 8. Ferramentas de terceiros

Os Serviços podem oferecer ferramentas de terceiros, sobre as quais não temos controle. Elas são oferecidas como estão, e o uso segue os termos do respectivo fornecedor.

Seção 9. Links de terceiros

Os Serviços podem conter links para sites de terceiros. Não respondemos pelo conteúdo, pelos produtos ou pelas práticas desses sites. Reclamações sobre eles devem ser feitas ao terceiro.

Seção 10. Relação com a Shopify

A loja funciona na plataforma Shopify, mas toda compra é feita diretamente com a MAAT. A Shopify não é parte da venda.

Seção 11. Privacidade

Os dados pessoais que coletamos são tratados conforme a nossa Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Como a loja é hospedada pela Shopify, alguns dados são processados pela Shopify e por parceiros que podem estar fora do Brasil.

Seção 12. Avaliações e comentários

Ao enviar avaliações, sugestões ou comentários, você nos autoriza, sem custo e sem prazo, a usá-los, reproduzi-los e publicá-los, inclusive para divulgação da marca. Você declara que o conteúdo é seu, verdadeiro e não viola direitos de terceiros. Podemos remover conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole estes Termos.

Seção 13. Erros e omissões

Pode haver erros de digitação ou imprecisões em descrições, preços, promoções, fretes, prazos ou disponibilidade. Podemos corrigi-los a qualquer momento. Se um erro afetar um pedido já feito, avisamos e você escolhe entre seguir com a compra corrigida ou cancelar com reembolso integral.

Seção 14. Usos proibidos

Você só pode usar os Serviços para fins lícitos. É proibido: usar os Serviços para fins ilegais ou maliciosos; violar direitos de propriedade intelectual da MAAT ou de terceiros; assediar ou ofender qualquer pessoa; transmitir informação falsa; enviar spam; se passar por outra pessoa; transmitir vírus ou código malicioso; copiar, extrair ou revender partes dos Serviços; coletar dados pessoais de terceiros; usar robôs, ferramentas de extração ou meios automatizados para acessar os Serviços; ou contornar medidas de segurança. Podemos suspender ou encerrar o acesso de quem violar estes Termos.

Seção 15. Agentes automatizados

"Agente" é qualquer software que execute ações de forma autônoma ou semiautônoma em nome de alguém. Um Agente só pode acessar os Serviços se: identificar em toda requisição HTTP/HTTPS que é um Agente, incluindo "Agente/MAAT" no user agent; não disfarçar que é um Agente nem imitar comportamento humano ou contornar CAPTCHA; responder com sinceridade se perguntado se é humano; e não contornar medidas que limitem o acesso de Agentes. Podemos limitar ou bloquear o acesso de Agentes, inclusive por medidas técnicas.

Seção 16. Encerramento

Podemos encerrar o seu acesso aos Serviços em caso de violação destes Termos. Os pedidos já confirmados e os direitos já adquiridos são preservados.

Seção 17. Garantias

As informações gerais do site têm caráter informativo. Ressalvadas as garantias legais do Código de Defesa do Consumidor, que não podem ser afastadas, não garantimos que o site funcione sem interrupções ou erros.

Seção 18. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida pela lei, a MAAT não responde por danos indiretos decorrentes do uso do site, como lucros cessantes ou perda de dados. Esta limitação não se aplica às relações de consumo naquilo em que o CDC garante reparação integral ao consumidor.

Seção 19. Indenização

Você se compromete a indenizar a MAAT por prejuízos causados a terceiros pela sua violação destes Termos ou da lei, ou pelo uso indevido dos Serviços.

Seção 20. Validade das cláusulas

Se alguma cláusula destes Termos for considerada inválida, as demais continuam valendo.

Seção 21. Tolerância e totalidade

Deixar de exercer um direito destes Termos não significa abrir mão dele. Estes Termos e as políticas publicadas no site formam o acordo completo entre você e a MAAT sobre o uso dos Serviços e substituem versões anteriores. Em caso de dúvida de interpretação, vale a mais favorável ao consumidor.

Seção 22. Cessão

Você não pode transferir os seus direitos e obrigações destes Termos sem nossa autorização por escrito.

Seção 23. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras.

Nas compras feitas como consumidor, você pode propor qualquer ação no foro do seu próprio domicílio, conforme o art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

Nas relações que não sejam de consumo (por exemplo, compras de empresas para revenda), fica eleito o foro da comarca de Garopaba, SC, sede da MAAT Agroflorestal LTDA.

Seção 24. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. A versão mais recente fica sempre nesta página, com a data de atualização no topo. Mudanças relevantes são avisadas conforme a lei e não afetam pedidos já confirmados.

Seção 25. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: alo@bebamaat.com.br · WhatsApp (48) 99178-0424.

MAAT Agroflorestal LTDA
Filial São Paulo (emitente das vendas do site): CNPJ 59.259.737/0002-57 · R. Afonso Celso, 1512, Vila Mariana, São Paulo/SP, CEP 04119-062
Matriz: CNPJ 59.259.737/0001-76 · Garopaba/SC